terça-feira, 23 de agosto de 2016

MPT dá prazo de 20 dias para resolver contratações irregulares
Em audiência realizada no dia 14/08, o MPT recomendou que, no prazo, a CAERN anule a contratação de prestação de serviço nas áreas fins da Empresa. A medida visacoibir a mercantilização na prestação de serviços dentro da Companhia.

SINDAGUARN.COM.BR
Secretaria de Comunicação do Sindágua/RN

A direção do Sindágua/RN informa que, em audiência realizada no dia 14/08, o MPT - Ministério Público do Trabalho, através de seu Procurador Dr. José Diniz de Morais, recomendou que, no prazo de 20 dias, a CAERN anule a contratação de prestação de serviço nas áreas fins da Empresa. A medida visacoibir a mercantilização na prestação de serviços dentro da Companhia.

Caso a CAERN não cesse a prática registrada no contrato nº 16.0061 e Termo de Referência, será movida pelo MPT ação civil pública e responsabilização dos gestores da Empresa. A denúncia de contratação irregular pela Companhia foi encaminhada pela direção do Sindágua/RN ao Ministério Público do Trabalho e trata-se de uma vitória da luta dos trabalhadores contra a terceirização das atividades fins no setor de saneamento potiguar.

Confira ata da reunião.


   
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