Segunda-feira, 07 de novembro de 2016

MAIS UM GOLPE: STF Valida corte de ponto em greve no serviço público afrontando direitos da classe trabalhadora.

SINDAGUARN.COM.BR
Secretaria de Comunicação do Sindágua/RN

O Brasil vive uma escalada conservadora de conteúdo neoliberal, cujo alvo são os trabalhadores e democracia. A ascensão de forças vinculadas ao grande capital não tem medido esforços para desmontar as conquistas sociais contidas na constituição de 1988.

Na esteira de decisões prejudiciais à classe trabalhadora que vem sendo tomada no pais, o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF que permite o corte de salários de servidores que estiveram exercendo seu direito a greve. De acordo com a sentença, a repercussão obriga todos os tribunais do pais, a adotarem o entendimento da corte sobre esse tema.

As últimas decisões STF ferem os direitos da classe trabalhadora, a Lei e clara, basta ler os artigos 2 e 3 da Lei Nº 7.783 de 28 junho de 1989, considera-se legitimo o exercício do direito de greve a suspensão coletiva temporária e pacifica, total ou parcial de prestação pessoal de serviços ao empregador. A decisão do STF e clara decisão política, uma encomenda para fomentar o caminho da PEC 241 tramitando agora no senado federal, chamada PEC 55.

Tal decisão retira direitos e tenta enfraquecer a luta dos trabalhadores numa decisão estreita, o Ministro Roberto Barroso, justificou o seu voto a firmando “O Administrador Público não apenas pode, mais tem o dever de cortar o ponto. O corte de ponto é necessário para adequar distribuição dos ônus inerentes à instauração da greve e para que a paralização, que gera sacrifício à população não seja adotada pelos servidores sem maiores consequências”

A fala do Ministro Barroso revela o perigo que se instaurou com esse precedente. Nenhuma categoria terá mais segurança em exercer seus direitos de luta por melhores condições de trabalho. Mais uma vez rasgaram a nossa constituição. Agora foi a vez da corte que deveria resguardar os direitos da nossa constituição. Mas a nossa constituição não é do Supremo Tribunal Federal e sim do povo que lutou para construí-la.

Judicialização brasileira vive um dos momentos mais grave desde a ditadura militar. A Judicialização da política e das relações de trabalho leva a um sistema totalitário, que passa por cima do diálogo. A grave é sempre bom lembrar, e um conflito inerente as relações de trabalho em uma sociedade democrática. Em pais democrático deve regulamentar a negociação coletiva no serviço público e não punir o trabalhador.

A HORA É DE RESISTIR

   
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