Segunda-feira, 07 de novembro de 2016

11 de novembro: Dia Nacional de Greve

SINDAGUARN.COM.BR
Secretaria de Comunicação do Sindágua/RN

Uma grande mobilização para enfrentar a agenda retrógrada do governo "biônico" de Michel Temer. Assim as centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais definiram os atos previstos em todo o Brasil para o próximo dia 11 de novembro, sexta-feira.

Entre os exemplos da agenda de retrocessos do governo Temer, o movimento cita a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a reforma da previdência e a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55, que congela os gastos públicos por um período de 20 anos. A ideia para o dia 11 é fazer um Dia Nacional de Greve com o objetivo de mobilizar os trabalhadores para paralisar o país em protesto contra as medidas retrógradas do governo federal.

Mobilização
A mobilização do dia 11 de novembro contará com marchas partindo de diversos pontos da Natal/RN. Será realizado um grande ato político em local que ainda será definido pela organização do movimento e em breve será divulgada pela direção do Sindágua/RN.
Em todas as capitais brasileiras nós teremos mobilizações, paralisações e atos promovidos pelos sindicatos. A expectativa é que haja uma forte adesão e mobilização dos trabalhadores.

Pauta de retrocessos

Congelamento de gastos - Aprovada no dia 25 de outubro na Câmara, a PEC 241, que no Senado mudou para PEC 55, prevê o congelamento dos investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá impactar diretamente nos recursos destinados pela União a áreas como saúde e educação, já que os repasses o Orçamento serão reajustados apenas de acordo com a inflação do ano anterior.

Pré-sal - A aprovação do PL 4.567/2016 altera o papel da Petrobras na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, a empresa também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante o governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida fará regredir toda a cadeia produtiva desenvolvida a partir da descoberta do pré-sal no país, com prejuízo do desenvolvimento e inovação tecnológica, além de fazer o país voltar a ser mero exportador de matéria-prima.

Reforma da Previdência - Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar os aposentados é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos.

Terceirização - O PL 4.330, que foi aprovado na Câmara e tramita no Senado como PLC 30, prevê a terceirização irrestrita das atividades-fim nas empresas. Se aprovado também pelos senadores, o projeto autorizará a precarização do trabalho e praticamente anular a importância da CLT na proteção aos direitos dos trabalhadores, já que as empresas contratantes de mão de obra terceirizada ficarão desobrigadas de cumprir as leis trabalhistas.

Corrupção - Quando assumiu, Temer fez questão de discursar contra a corrupção. Porém, desde então, três ministros de seu governo já foram afastados por suspeita de envolvimento em corrupção. Além disso, o presidente retirou o caráter de urgência da tramitação do pacote de medidas anticorrupção, que foi elaborado pela equipe de Dilma Rousseff e enviado ao Congresso.

   
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