segunda-feira, 15 de agosto de 2016

PLP 257 passa com mudanças, mas abre desmonte do serviço público

SINDAGUARN.COM.BR
Secretaria de Comunicação do Sindágua/RN

A passos largos, os interesses do governo interino caminham para ser concretizados pela base aliada no Congresso Nacional. A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, na Comissão de Justiça e Constituição, e do PLP 257 no plenário pela maioria dos deputados federais nessa terça-feira (9/8), deixa claro que o objetivo é desidratar totalmente os investimentos no funcionalismo e no serviço público oferecido à população e colocar o orçamento público direcionado à construção de um Estado mínimo, privatista, neoliberal, segregador, desigual, injusto e, consequentemente, feito para poucos. Por isso, o recado da classe trabalhadora deve ser de manter a resistência, ampliar a luta entre os trabalhadores e fortalecer a greve geralem defesa dos direitos, já que há uma avalanche de projetos que roubam direitos e conquistas ainda em tramitação no Congresso e em preparação pelo Governo Temer.

Após dezenas de manobras entre o Palácio do Planalto e o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira (10), no plenário, o projeto de lei complementar 257 que coloca na conta dos servidores públicos das três esferas o ônus da renegociação das dívidas dos estados e do DF com a União. Na matemática dos golpistas, o estado pode quitar seus débitos com a União desde que aplique uma política fiscal dura em cima dos gastos com o serviço público e os servidores, inviabilizando, por exemplo, a realização de concurso público, de reajuste salarial e investimentos em programas sociais, como educação, saúde, habitação, transportes etc.

O projeto mantém o limite de crescimento anual das despesas primárias correntes com base na variação do IPCA do ano anterior. Diante disso, nem é preciso mesmo proibir concurso ou reajuste salarial, pois não haverá dinheiro para fazer isso. Além dos servidores públicos, a maior prejudicada é a sociedade, que estará privada dos serviços públicos essenciais para a promoção da igualdade social.Dos oito parlamentares do RN, seis os que votaram a favor: Walter Alves; Betinho Rosado; Rafael Motta; Fábio Faria; Rogério Marinho e Felipe Maia.

Segundo informações do Diap, o PLP 257 deverá chegar ao Senado com pedido de urgência e, por isso, ir direto para votação no plenário da Casa.

A PEC 241 também tem como pano de fundo o desmantelamento do Estado, já que estabelece novo regime fiscal no país, congelando gastos públicos por 20 anos e acabando com as vinculações constitucionais de investimento em saúde e educação. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada nessa terça-feira (9/8) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, por 33 votas a favor e 18 contra.Pelo parecer do relator, deputado Danilo Forte (PSB-CE), os gastos nessas duas áreas passam também a ser corrigidos até o limite dado pela inflação.

A partir de agora, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Em seguida, ela irá ao plenário para votação em dois turnos, sendo necessários 308 votos para aprovação.

Para colocar o Brasil no eixo, mais do que nunca, se faz necessária uma greve geral. È necessário fazer campanha para que população entenda o que está em jogo; trata-se de um movimento amplo para dar um choque de realidade.

   
       
     
       
 
 
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