quinta-feira, 26 de janeiro de 2017

A Agenda da Privatização do Saneamento do Governo Golpista de Michel Temer

SINDAGUARN.COM.BR
Secretaria de Comunicação do Sindágua/RN

• No dia 12 de maio de 2016 a Presidenta Dilma Rousseff é afastada por 180 dias.

• Imediatamente se iniciam as investidas do governo interino golpista com a edição no dia 12 de maio, mesmo dia da posse da Medida Provisória 727 que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

• No mês de junho começa a renegociação das dívidas dos Estados: O Governo interino golpista declara que pretende apoiar os governos estaduais na privatização de empresas que s vierem a escolher. Declara também que será dado apoio por meio da estruturação financeira, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com suporte técnico, para os estados realizarem as privatizações. A intenção é que os recursos, oriundos das vendas, fossem usados para abater suas dívidas com a União.
• No final de Junho 5 Estados manifestaram intenção de vender estatais com apoio do BNDES: Rio de Janeiro; Rio Grande do Sul; Espírito Santo; Pará e São Paulo. O Rio de Janeiro manifestava interesse em vender a CEDAE (RJ); A CESAN do (ES) pretendia aumentar o capital da CESAN – através do Fundo de Investimento em Participações (FIP) – FGTS. O Estado do Pará iria criar uma equipe para analisar as privatizações e o Rio Grande do Sul, tinha interesse em negociar o banco público estadual.

• Dia 31/08/2016 – Dilma tem o mandato cassado.

• No dia 08 de Setembro foi aprovada pelo Senado a Medida Provisória 727 que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). É a retomada do programa de desestatização de FHC.

• Dia 13 de Setembro em reunião com o Governo Federal os Estados do Rio de Janeiro, Pará, e Rondônia (CAERD) solicitam que suas empresas de saneamento fossem incluídas no PPI.

• Segundo noticia divulgada pelo jornal o Globo de 13/09 o presidente da COSANPA afirma que só com a concessão é possível alcançar a universalização do acesso até 2033 (proposta do PLANSAB)

• A mesma saída é proposta pela presidente da CAERD (Rondônia)

• O BNDES continua sua peregrinação pelos estados apresentando o apoio que pode dar à privatização.

• Dia 14 de Setembro o Governo apresenta um diagnóstico do setor e sua conclusão, em síntese, é que tem que alterar as legislações: Lei de Consórcios e Lei e Saneamento de forma a centralizar a regulação na ANA e facilitar a participação do setor privado, entre outras questões.

• Para se opor a esse diagnóstico e as propostas nele contidas, foi elaborado documento subscrito por várias entidades.

• 09/11/2016: Lançamento do EDITAL DE PRÉ-QUALIFICAÇÃO Nº 01/2016 – BNDES. OBJETO: PRÉ-QUALIFICAÇÃO de consórcios para participação em licitações futuras destinadas a contratações de serviços técnicos especializados para processos de desestatização no setor de saneamento básico, tais como concessões, subconcessões e Parcerias Público-Privadas.

• 03/01/2017: AVISO DE LICITAÇÃO: Conforme disposto no item 3.3 do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2016-BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES informa que iniciará seis processos licitatórios distintos para contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de projetos de participação privada, envolvendo a prestação de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, conforme especificações dos editais de licitação e termos de referência a serem divulgados, em seis Estados e respectivas companhias estaduais de saneamento: Pernambuco, Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA; Pará, Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA; Maranhão, Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA; Amapá, Companhia de Saneamento do Amapá - CAESA; Sergipe, Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO; e Alagoas, Companhia de Abastecimento de Águas e Saneamento do Estado de Alagoas - CASAL.

• Em observância ao item 3.3.1 do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2016-BNDES, somente poderão participar das licitações os fornecedores que derem entrada no seu pedido de pré-qualificação até 23 de janeiro de 2017 e venham a ser considerados pré-qualificados por atenderem às exigências do Edital de Pré-Qualificação nº 01/2016-BNDES.

• O Edital para a contratação das empresas que farão os estudos deve sair até o final de março.

• SITUAÇÃO DOS ESTADOS: Pará – Formalmente aprovado pelo Conselho do PPI. Rondônia e Rio de Janeiro estão no PPI (mas ainda não aprovados formalmente). No caso do Rio de Janeiro depende do fechamento do acordo da dívida com o Governo Federal. A CAERD vai fazer contratação direta da empresa que fará a modelagem da privatização. Nesses casos os leilões das empresas devem ocorrer no primeiro semestre de 2018. (fonte Jornal o Globo de 14/01).

Edson Aparecido da Silva
Assessor de saneamento da FNU
18/01/2017

   
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