segunda-feira, 22 de maio de 2017

Sindágua/RN convoca trabalhadores para atos contra a privatização da CAERN
Diante das graves denúncias veiculadas na imprensa estadual e nacional envolvendo o governador Robinson Faria (PSD-RN) e seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) que foram citados nas delações da JBS

SINDAGUARN.COM.BR
Secretaria de Comunicação do Sindágua/RN

Diante das graves denúncias veiculadas na imprensa estadual e nacional envolvendo o governador Robinson Faria (PSD-RN) e seu filho, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) que foram citados nas delações da JBS acusados de receber R$ 10 milhões em propina em troca da privatização da CAERN, restaram mais dúvidas do que certezas sobre as reais intenções do Governo do Estado sobre o futuro da Empresa que é o maior patrimônio do povo potiguar. Desta forma, a direção do Sindágua/RN convoca os trabalhadores em saneamento e meio ambiente do estado para uma série de atos públicos nos locais de trabalho que culminará com uma caminhada até a governadoria no Centro Administrativo (veja abaixo programação).

A mobilização vai exigir que os rumos da CAERN sejam geridos de forma pública e com condições de continuar cada vez mais profissionalizada. Que seja cancelado o Edital do BNDES, com objetivo de iniciar o processo de privatização da CAERN através da abertura de capital ou PPI - Programa de Parcerias de Investimentos.

É fato que, hoje, o empresário não quer mais a privatização plena, com a aquisição total da empresa pública. Prefere a PPI pois por meio dela recebe dinheiro do Estado para investir e assegura lucro excepcional, isso porque se o negócio der prejuízo o Estado paga a conta, ou seja, o contribuinte. Sempre foi extremamente preocupante e estranha a simpatia do governador Robinson Faria pelo uso da parceria público-privada, especialmente na área de saneamento básico.

Essa “parceria” é uma forma de privatização de serviços públicos que são entregues à iniciativa privada sob o argumento infundado da falta de recursos públicos. Ao mesmo tempo em que o patrimônio público é entregue, o governo remunera com extrema generosidade as empresas privadas. Contrariando o discurso da escassez de recursos, as empresas privadas têm sido financiadas pelo Estado brasileiro para entrar no negócio do saneamento básico. Isso facilita a corrupção e retira direitos conquistados pelos trabalhadores e coletividade.

A desculpa é de que a CAERN não têm recursos para investir e para isso não levam em consideração os elevados os investimentos efetuados pela Empresa nos últimos anos, entre recursos próprios, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), BNDES e Caixa Econômica Federal. Com os investimentos está sendo possível sanear 100% de Natal. Ou seja, existe dinheiro público para obras, basta buscar acesso aos financiamentos e aos orçamentos do Estado e da União, com contrapartida dos municípios.
Apresentar a PPI como alternativa é pretexto para drenar grandes volumes de dinheiro para empreiteiras – muitas delas envolvidas em esquemas de corrupção, como a Operação Lava Jato, na qual figura a Odebrecht e mais recentemente a JBS.

É preciso lembrar que a empresa privada tem como principal compromisso o lucro dos seus acionistas e quase nenhum com o interesse público e ambiental. É só olhar a crise hídrica em São Paulo provocada pela omissão da empresa estadual, a Sabesp, que abriu seu capital para o setor privado e repassou R$ 4,5 bilhões nos últimos 10 anos aos seus acionistas, lucro obtido com tarifas reajustadas bem acima da inflação, além de não realizar obras fundamentais para o abastecimento de água da população.
Para exemplificar ainda mais os conflitos entre o público e o privado, o caso da Samarco, subsidiária da Vale que foi privatizada na década de 90, também é emblemático. Por falta de responsabilidade socioambiental, provocou o mais grave desastre ambiental do Brasil, deixando romper uma de suas barragens de rejeitos, atingindo extensa área da bacia hidrográfica do rio Doce em Minas Gerais e Espírito Santo.

No caminho oposto ao que se pretende adotar na CAERN, mais de 200 cidades no mundo já retomaram seus sistemas de abastecimento de água das mãos de empresas privadas. Itália, Uruguai, Bolívia e Argentina rejeitaram a privatização, além de Paris, em razão dos aumentos abusivos nas tarifas, péssima qualidade nos serviços prestados, contaminação bacteriológica da água e intermitência no abastecimento. A população do Chile vem tentando o mesmo. O abastecimento de água em Nova Iorque é totalmente público. A Bahia viveu uma tentativa de privatização da Embasa na década de 90, rechaçada por mais de 70% da população.

É importante que a sociedade potiguar saiba dessas iniciativas do Governo do Estado e defenda o patrimônio público. Por acreditar na capacidade do Estado em prover a população com serviços públicos universais e de qualidade é que os trabalhadores, bem como a sociedade potiguar em geral, estão convocados para a defesa intransigente do saneamento básico público em nosso estado.
Água é direito humano fundamental e não pode ser transformada em mercadoria!

AGENDA DE LUTA

Dia 22/05 - segunda-feira, na UCNL às 7h;

Dia 23/05 – terça-feira, na RNS às 7h

Dia 24/05 - quarta feira concentração as 7h na RNS e caminha até a Governadoria.

EM DEFESA DA CAERN PÚBLICA E ELEIÇÕES DIRETA JÁ

   
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