quinta-feira, 13 de julho de 2017

Reforma Trabalhista reforça o golpe, mas a luta continua
Com a aprovação do projeto, classe trabalhadora sofrerá com precarização dos contratos de trabalho

SINDAGUARN.COM.BR
Secretaria de Comunicação do Sindágua/RN

O Congresso Nacional concluiu na terça-feira (11) uma das etapas do golpe aplicado contra a democracia brasileira, que teve seu início com a queda da presidenta Dilma Rousseff. A aprovação da Reforma Trabalhista atende diretamente as elites e ataca os direitos da classe trabalhadora.

O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, falou sobre a Reforma Trabalhista. “As reformas de Temer destroem a economia brasileira, precarizam as relações de trabalho e transformam os empregos em bicos. Com um contrato de trabalho precarizado, sem poder calcular a renda, sem proteção, sem estabilidade, sem direitos, o trabalhador não vai consumir. Também não vai contribuir com o INSS e mesmo quem já está aposentado, vai ser prejudicado. O trabalhador que garante o financiamento da previdência estará desempregado ou subempregado”, afirmou.

Após o resultado da votação, que sacramentou a aprovação do projeto nefasto à classe trabalhadora, o secretario-geral da CUT, Sérgio Nobre, se manifestou. “A luta continua. Não temos tempo a perder. O Senado acaba de cometer um crime contra a classe trabalhadora, contra todo o País. Isso não significa que a luta acabou. Nós vamos continuar na rua, fazendo mobilização, exigindo mudança, dizendo que é inconstitucional.Não vai ficar assim. Não podemos nem vamos aceitar esse desmonte. A classe trabalhadora tem organização e capacidade de luta.”

Os prejuízos às relações entre capital e trabalho foram alvo de preocupação da CUT no último período. Não foram poucas as manifestações que levaram milhares de brasileiros às ruas. Somente no primeiro semestre de 2017, houve a histórica greve geral do dia 28 de abril que paralisou o país e alertou para as consequências maléficas da reforma proposta pelo governo ilegítimo de Michel Temer, além dos protestos no dia 15 de março, 31 de março, 1 de maio e 30 de junho.

O projeto também foi alvo de críticas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que em resposta a uma consulta feita por seis centrais sindicais – CUT, CSB, CTB, Força Sindical, Nova Central e UGT –, afirmou que a Reforma Trabalhista, viola acordos e convenções internacionais estabelecidos pelo Brasil.

"A adoção de um projeto de lei que reforma a legislação trabalhista deveria ser precedida por consultas detalhadas com os interlocutores sociais do país", afirma o documento da entidade. De acordo com a texto, “as medidas adotadas por autoridades públicas para estimular e fomentar o desenvolvimento da negociação coletiva devem ser objeto de consultas prévias e, quando possível, de acordos entre as autoridades públicas e as organizações de empregadores e trabalhadores”.

A reação negativa da sociedade diante da aprovação da Reforma Trabalhista provoca crise na base do governo, mesmo após o projeto ter passado no Senado. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, Temer decidiu sancionar o projeto na próxima quinta-feira (13), mas editará uma Medida Provisória propondo alterações no texto final.

Imediatamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Câmara não votará a Medida Provisória de Temer. O imbróglio mostra como estão abertos, ainda, os caminhos para tentativas de frear a Reforma Trabalhista.

O que muda com o golpe da reforma Trabalhista?

1) Se você ganha mais de R$ 2.212,52, será obrigado a arcar com as custas processuais. Demitido sem receber salários e rescisão, deverá pagar para acionar a Justiça, ainda que não tenha garantia alguma de que irá receber após anos de litígio, e a escola dos filhos, aluguel e demais contas não serão levados em conta para avaliação da gratuidade judiciária.


2) Se você realizou horas extras durante um ano e não recebeu em holerite, ou mesmo se as comissões não foram pagas, seu patrão poderá quitar tudo isso pagando metade, 1/4 (dependerá do humor dele) do que te deve, e você não poderá reclamar as diferenças na Justiça do Trabalho, conforme artigo artigo 507-B do projeto de lei;


3) Se você trabalha no chão de fábrica e ganha R$ 2.000,00, caso venha a sofrer um acidente de trabalho (no Brasil são cerca de 700 mil por ano), fique ciente que sua integridade física valerá menos que a do gerente da fábrica, que ganha seus R$ 10.000,00, pois o artigo 223-G é informa que "sua vida vale o quanto você ganha";


4) Se você faltar a sua audiência (por inúmeras razões), será obrigado a pagar custas para o Estado e sairá devendo os honorários do advogado da empresa (artigo 844, parágrafo 2º c/c art. 791-A);


5) Seu empregador poderá contratar você como PJ, sonegando impostos, contribuições sociais, férias, 13º, FGTS, DSR, horas extras, e você não terá para quem reclamar (art. 442-B) - autorização de fraude;


6) Se for contratado pela modalidade intermitente (art. 443), poderá ficar sem receber salário mínimo, férias, 13º se o empregador assim desejar.


7) Dívidas trabalhistas poderão ser integralmente fraudadas através da criação de novas empresas e da transferência dos contratos de trabalho (art. 448-A);


?? Será autorizada a rescisão contratual por mútuo acordo. Ou seja, ninguém mais será mandado embora, mas será gentilmente convidado a se retirar (art. 484-A) e o empregador economizará dinheiro na rescisão;


9) Se você ganha mais de R$ 11.062,62, negociará de igual para igual seus direitos trabalhistas em uma Câmara de Arbitragem (art. 507-A);


10) Você não tem direito a decidir qual sindicato irá te representar (unicidade sindical), mas será obrigado a aceitar os acordos por ele realizados, que prevalecerão sobre a lei, e os acordos serão espúrios, eis que acabará a contribuição sindical obrigatória;


11) Será lícito ao empregador, pela negociação coletiva, eliminar direitos sem estabelecer contrapartidas, o que contraria o atual entendimento dos Tribunais Trabalhistas;

12) Se o seu sindicato, que será enfraquecido, estipular uma norma em prejuízo dos sindicalizados, você não terá direito de contestar o conteúdo dessa norma na Justiça;
13) A mulher gestante poderá trabalhar em ambiente insalubre, sob ruído, sol, poeira, dentre outros agentes, desde que um médico subscreva autorização (art. 394-A);


14) Fim da homologação perante os sindicatos (que já não assegura direitos). A homologação poderá ser feita na própria empresa, ou seja, sem qualquer possibilidade de indagação dos valores consignados (art. 855-B), transformando o Juiz do Trabalho em um carimbador;

Gostaram? Não se elege quem vota contra o trabalhador!

Votaram a favor da reforma trabalhista:

Aécio Neves (PSDB-MG)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)
Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)
José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zeze Perrella (PMDB-MG)

 

   
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