quarta-feira, 08 de fevereiro de 2018

MPT/RN: Sindágua/RN participa de audiência da conciliação com a CAERN sobre cumprimento do ACT

SINDAGUARN.COM.BR
Secretaria de Comunicação do Sindágua/RN

O Ministério Público do Trabalho da 21a Região realizou ontem, dia 06/02, audiência de conciliação envolvendo o Sindágua/RN e a CAERN. A direção do Sindicato motivou a audiência em razão do descumprimento por parte da Empresa do Acordo Coletivo de Trabalho – ACT 2017/2018 no qual previu a instituição de comissões com representantes sindicais e da Companhia para discutir o atendimento das reivindicações dos trabalhadores em cinco cláusulas do Acordo Coletivo. São elas:

> Quarta, §2o (plano de cargos);

> Décima, §6o (transporte);

> Décima terceira. §8o (jornada);

> Vigésima primeira, §5o (licença remunerada e estabilidade à gestante);

> Quinquagésima quarta (incentivo à produção e fiscalização).

A direção do Sindágua/RN colocou na audiência que o prazo previsto no ACT que foi homologado em dissídio coletivo expirou sem ter concluído os trabalhados das comissões. As legações legais apresentadas pela Companhia com relação a gestão do Sindicato foram rebatidas pela Entidade Sindical e refutadas pelo MPT/RN.

Diante do caso, o MPT/RN propôs que até o dia 02/04/2018 se apresente o resultado obtido pelas comissões. Ainda encaminhou que a CAERN deve até o dia 30/04/2018 apresentar a sua posição em cada uma das cláusulas discutidas com dados concretos e subsídios técnicos e, principalmente de ordem financeira, em eventual negativa de adoção dos direitos propostos.

Trata-se de uma dupla vitória para a categoria. Não só o MPT/RN reconheceu a legitimidade da direção do Sindágua/RN como estabeleceu novo prazo para que a CAERN se posicione sobre as reivindicações dos caernianos.

 
   
     
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