MP da sede e da conta alta será tema de audiência pública
A direção do Sindágua/RN esteve, juntamente com representantes da Associação Brasileira de Saneamento e da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), no gabinete do Deputado Estadual Fernando Mineiro para debater a Medida Provisória 844/18, que foi editada por Temer no dia 6 de julho e está em apreciação dos/as parlamentares no Congresso Nacional. A reunião foi pautada pela realização de audiência pública que foi marcada para o próximo dia 10 de setembro para debater os impactos dessa medida nos municípios e para lançar a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público. Serão convocados para o evento a convocada a bancada federal, os/as deputados/as estaduais e câmaras municipais para debater o impacto em relação à água e ao esgoto das cidades.
A Medida Provisória 488/18 (MP da Sede e da Conta Alta) apresentada pelo governo Temer que possibilita a privatização do saneamento básico do Brasil. A medida altera o Marco Legal do Saneamento Básico no país, atendendo ao interesse do capital privado, inclusive estrangeiro. A aprovação da MP vai possibilitar o aumento nas tarifas de água e esgoto, causar prejuízo para os municípios menores, além de impedir a universalização dos serviços e obrigar os municípios a privatizarem seus sistemas de água e esgoto.
Amanhã, dia 30/08, será realizado o Dia Nacional de Mobilização contra a MP da sede e da Conta Alta com a realização de um ato público às 14h, em frente a sede administrativa da Empresa. Será a oportunidade da categoria se mostrar unida e com determinação para enfrentar a esta grande batalha que está pela frente. Ainda se faz necesspario conscientizar a população para a situação de desmonte do saneamento público nacional e seus impactos sobre a qualidade e acessibilidade dos serviços prestados para a população, principalmente os mais humildes.
