MP 844/18 pode ser pautada para votação nesta terça-feira (30/10)
A Comissão Mista da Medida Provisória nº 844/18 – a MP da Sede e da Conta Alta – se reúne nesta terça-feira, 30 de outubro, às 15h , para eleição de presidente e vice-presidente da Comissão.
Confira que são os membros da Comissão: Comissão Mista da MP 844
Urbanitários farão esforço concentrado junto ao Congresso de 30/10 a 1º/11: contra a MP da Sede e da Conta Alta
Nesta semana os urbanitários farão um “esforço concentrado” na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Isso porque, não está descartada a possibilidade de ser pautada para votação a Medida Provisória 844/18 – MP da Sede e da Conta Alta.
O presidente da FNU – Federação Nacional dos Urbanitários, Pedro Blois, e o coordenador da Frente Nacional pela Saneamento Ambiental, Arilson Wünsch, emitiram convocação para os representantes das entidades que defendem o saneamento público e os sindicatos de urbanitários de todo o país a estarem presentes, em Brasília, os dias 30/10 (terça feira) e 1º/11 (quinta feira).
O objetivo é agendar e participar de reuniões com parlamentares que se opõem à MP e traçar um plano de ação para continuar obstruindo a eleição da presidência e relatoria da Comissão Mista formada para analisar a medida provisória.
Toda pressão junto aos parlamentares para que a MP da Sede e da Conta Alta não seja aprovada!
A MP altera o marco legal do saneamento básico e as leis nº 9.984/2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; nº 10.768/2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; e de nº 11.445/2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país. Na prática, a MP privatiza o saneamento no país.
Diga NÃO à MP do Saneamento: vote na consulta pública do Senado
O Senado Federal disponibilizou Consulta Pública sobre a medida provisória (MP 844/18), a chamada MP do Saneamento, que altera o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento.
Na prática, é a medida prevê a privatização do saneamento.
Vote contra essa medida na Consulta Pública do Senado.
Clique aqui para votar NÃO.
Mãos à obra. Vamos votar NÃO e pedir aos familiares e amigos para votarem NÃO também. Juntos vamos impedir a privatização do saneamento!
Leia a íntegra da MP do Saneamento: MP-844-18 – MP do Saneamento
Não vamos deixar que a MP do Saneamento seja aprovada pelo Congresso.
Vamos à luta contra mais esse retrocesso proposto pelo governo ilegítimo.
Urbanitários em luta: contra à privatização do setor elétrico e do saneamento.
Fonte: FNU
