Frente do saneamento define ações contra a MP 868/18
As entidades representantes do Setor de Saneamento no Estado e da Sociedade civil organizada estiveram reunidas hoje de manhã, dia 02/05, na sede da CAERN, para traçar ações de combate a Medida Provisória 868/2018, conhecida como MP da Sede e da Conta Alta. Além de ser inconstitucional, sem contar com uma discussão ampla por parte de entidades representativas e da sociedade brasileira, a MP pode desestruturar totalmente o setor, pois afeta a autonomia dos municípios, o subsídio cruzado e a lógica dos ganhos de escala, prejudicando os Municípios mais pobres, notadamente os localizados nas Regiões Norte e Nordeste. Entre as ações planejadas estão:
> A elaboração de um manifesto para solicitar dos parlamentares potiguares a adesão a luta contra a MP da Sede e da Conta Alta;
> Campanha de comunicação para esclarecimento da população sobre os malefícios da MP;
> Articulação e fortalecimento da Frente Parlamentar em defesa do Saneamento público;
> Audiência pública para discutir o tema na Assembleia Legislativa do RN no dia 20/05;
> Convocação de um ato público em frente a CAERN para o dia 15/05 pela manhã;
Riscos – A MP, em tramitação no Congresso Nacional, é agora apoiada pelo governo Bolsonaro. No dia 25/04 , o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou seu relatório à comissão mista destinada a apreciar a medida. Se aprovado, o texto segue para votação na Câmara e do Senado. O prazo final para que o Congresso termine sua votação é 3 de junho.
Para os trabalhadores, a MP, se aprovada, representará a total desestruturação do sistema de saneamento básico no Brasil. Uma das principais mudanças é o fim ao subsídio cruzado, que permite que recursos arrecadados com a cobrança de tarifas de água e esgoto em áreas mais ricas sejam investidos em municípios mais pobres.
