Direção do Sindágua/RN antecipa ato público em defesa do Saneamento Básico
A direção do Sindágua/RN antecipou o ato público contra a tramitação o Projeto de Lei de Conversão 08/2019 (PLV) proveniente da Medida Provisória nº 868/18, também chamada de MP da Sede e da Conta Alta para a próxima quarta-feira, dia 15/05, às 13h, na frente ao prédio a Administração Central da CAERN. O Sindicato considerou os pedidos da categoria e do movimento sindical que decidiu unificar os protestos em defesa do saneamento básico e da educação pública. Desta forma, após a concentração em frente a Empresa, os trabalhadores em saneamento e meio ambiente seguirão em caminha até o Shopping Midway Mall de onde seguirão em ato unificado com as demais categorias.
Ameaças – O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi aprovado no Dia 07/05 na Comissão Mista do Congresso Nacional proíbe dos Municípios de celebração de Contratos de Programa com as Empresas Estatais o que abre a possibilidade de privatizar empresas estaduais que prestam o serviço com sérias consequências para a sociedade e a classe trabalhadora.
O PLV 08/2019 caso seja aprovado, seguirá para o Senado, de onde, se for aprovado sem alteração, segue para sanção presidencial. Caso o Senado o modifique, o PLV retornará à Câmara Federal. O prazo final para que o Congresso conclua sua votação, após o qual a MP perde validade, é 3 de junho.
O relatório atende inteiramente os pedidos do banqueiro Paulo Guedes, ministro da Economia do Governo Bolsonaro, de encaminhar o saneamento para o ralo das privatizações sob o velho, rasteiro e mentiroso argumento de que o serviço privado é melhor do que o público. Se o setor for privatizado, a população arcará com serviços piores, tarifas caras e mais pobres excluídos – e uma boa mostra disso é Manaus, com décadas de serviço privado e de péssima qualidade.
No plano estadual, o Fórum Estadual em Defesa do Saneamento articula contatos com os parlamentares potiguares para votar contra o PLV 08/2019 . A direção do Sindágua/RN ainda prevê a realização de audiência publica na Assembleia Legislativa sobre o tema.
