Seminário Entenda a MP 868
A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, com o apoio da AESBE, FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), FNSA (Frente Nacional pelo Saneamento Ambiental) e APU (Associação dos Universitários da Sabesp), promoverá, NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA, 13 de maio, em várias capitais brasileiras, o DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO CONTRA A MP DO SANEAMENTO .
A Comissão Mista da Medida Provisória 868/18, que muda as regras para o setor de saneamento, votou, nesta terça-feira, 7 de maio, por 15 votos a 10 a favor do parecer do senador Tasso Jereissati/PSDB-CE (na foto acima) (assista aqui ao vídeo da reunião). E veja aqui quem votou a favor e contra o texto da MP do Saneamento:
“Apesar de todos os esforços do governo para ter um texto que contemplasse as solicitações das entidades, o texto não atendeu, na sua essência, o que a ABES prima como eixo central, ou seja, a busca da universalização, com foco em ter saneamento em todo o país. Isso não foi atendido, infelizmente, e por este motivo a ABES é totalmente contrária à MP do Saneamento. Ainda existe a possibilidade de mudança diretamente no Plenário e nós vamos continuar abertos a esta mudança que rege sobre a questão do Artigo 13, que trata da alienação das ações, nó acreditamos que haverá muito problema jurídico e isto complicará a vida do saneamento no país. Além do retorno do contrato programa para o eixo central da regionalização. A ABES continua aberta à MP, mas precisa haver estas duas mudanças, senão não haverá consenso e a ABES se posicionará contra até o final”, ressalta Roberval Tavares de Souza, presidente nacional da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental – ABES, que esteve presente em Brasília na sessão de votação.
Em Natal/RN, será realizado no dia 13/05, às 15, um seminário no auditório do CREA/RN para discutir a temática. O evento é uma promoção da ABES/RN e do CREA/RN.
Fonte: Ascom ABES
