Entenda como a MP 868 da Sede e da Conta Alta prejudica diretamente a população e os municípios mais pobres
A MP da Sede e da Conta Alta (MP 868/18), que pode ser votada ainda esta semana no Congresso Nacional, deixa municípios pequenos ainda mais desassistidos.
“A população de mais de 5 mil cidades brasileiras fica prejudicada; sem abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, coleta de lixo… os rios que também passam pela cidade grande ficam cada vez mais poluídos.
A falta de saneamento afeta a todos, é um risco para a saúde pública, para o meio ambiente e também para a economia. Que ideia de desenvolvimento de país é essa em que 90% das cidades não terão condições de garantir a universalização do saneamento básico? É básico.
A mudança na lei:
1⃣ tira a autonomia das prefeituras em decidir entre a operação direta, contratada ou consorciada com vizinhos;
2⃣ obriga o chamamento público para demonstração de interesse do setor privado na prestação dos serviços de saneamento;
3⃣ impacta diretamente no subsídio cruzado, o que possibilita que municípios menores tenham acesso aos serviços públicos de saneamento básico;
4⃣ por lógica de mercado, a iniciativa privada tende a se interessar somente por cidades grandes e ricas.
ALERTAS:
❗Ou entendemos saneamento de forma nacional, ou o esgoto e o lixo da maior parte do Brasil continuará indo para os rios e oceanos. Estamos todos conectados.
❗Ao desestruturar o setor público, o governo também dificulta o repasse de recursos para os municípios pequenos.”
