Audiência Pública discute MP da Sede e da Conta Alta na Assembleia Legislativa
MP 868/18 visa privatizar serviços de água e saneamento; debate reúne sociedade civil, parlamentares e organizações de defesa do meio ambiente
A Frente em Defesa do Saneamento Público do RN, na qual o Sindágua/RN é integrante, intensifica a discussão sobre a privatização dos serviços de saneamento que decorreriam da aprovação da Medida Provisória 868/18 com sociedade civil e as organizações de proteção ao meio ambiente. Os deputados Estaduais Francisco do PT (PT) e Hermano Morais (MDB) assinam o requerimento da audiência pública que acontece nesta quinta-feira (23/05), às 13h30, na Assembleia Legislativa e que tem a chamada “MP da Sede e da Conta Alta” como tema central.
Um dos últimos atos do governo golpista de Michel Temer foi editar, em 28 de dezembro, a MP 868/2018. O objetivo era facilitar a privatização dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos. No ano passado, os movimentos sindical e popular, com muita organização e mobilização, ajudaram a derrotar uma outra MP, A 844, que tinha o mesmo objetivo.
Agora, Bolsonaro pretende dar continuidade a essa proposta que, se aprovada, significará a total desestruturação do saneamento básico no Brasil, pois visa atender tão somente aos interesses privados e não aos interesses da sociedade. Água não é mercadoria, é um bem de todos.
Com a aprovação da MP 868/18, as contas de água correm o risco de ficar muito mais altas, a água passa a ser tratada como qualquer mercadoria, há a ameaça à luta pela universalização do acesso aos serviços de esgoto e saneamento pelas cidades menores, e risco de retorno de doenças há muito erradicadas.
Venha lutar por uma política responsável e justa de saneamento e manutenção de nossos recursos hídricos discutindo as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória n. 868/2018.
Orientações sobre a Audiência Pública
> Deve ser mantida o quantitativo mínimo de pessoas nos postos de trabalho que possibilitem o correto funcionamento dos locais de trabalho;
> A CAERN comunicou que não fará pagamento de diárias para empregados de outras cidades que venham participar da mobilização;
> Não é autorizada a utilização de veículos da CAERN;
> Os participantes devem comprovar a participação no ato através assinatura de lista de presença para justificar a liberação do ponto.
