Luta contra a privatização da água segue para a Câmara Federal
O Plenário do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (6) o PL 3.261/2019, apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória (MPV) 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. A luta contra o projeto segue sua tramitação na Câmara dos Deputados.
A proposta, aprovada em votação simbólica, abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento. Caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e essas regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.
Sob o argumento de que atualiza o marco legal do saneamento básico, mais uma vez o Congresso Nacional tenta privatizar o saneamento e entregar ao setor privado internacional o controle de nossas empresas públicas, assim como todos os recursos hídricos.
Conforme o projeto, a prestação do serviço por empresas privadas depende de contratos de concessão. O texto proíbe a celebração de contratos de programas, convênios, termos de parceria ou outros instrumentos considerados de natureza precária. Mas assegura a execução daqueles que estejam em vigor na data de sanção da lei. Caso a empresa estatal de saneamento seja privatizada, os contratos em andamento podem ser substituídos por concessões.
Na prática, o projeto determina a abertura de licitação com a participação de empresas públicas e privadas, e acaba com o direito de preferência das companhias estaduais. O formato do contrato poderá ser, por exemplo, a Parceria Público-Privada (PPP), firmada entre empresa privada e o governo federal, estadual ou municipal.
O texto prevê a sustentabilidade econômico-financeira dos contratos por meio do pagamento de taxas, tarifas e tributos, que podem ser cobrados diretamente pelas empresas concessionárias para os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais.
A pergunta é: qual empresa privada fará saneamento nos locais mais pobres e longínquos, senão houver financiamento público? CERTAMENTE A CONTA DE ÁGUA VAI SUBIR.
Um dos pontos do texto menciona a formação de blocos. Uma empresa poderá prestar serviço a um bloco de municípios. Isso foi proposto porque uma cidade pequena isolada pode não ser rentável para a empresa privada. Uma emenda, sugestão de mudança ao texto, aprovada em plenário estabeleceu que os blocos serão determinados via lei estadual.
Nossa luta continua contra a privatização do saneamento!
Com informações da Agência Senado, G1 e da FNU.
