DEZ RAZÕES PARA ADERIR A GREVE GERAL
Centrais sindicais de todo o país convocam greve geral contra a reforma da Previdência e o governo do presidente Jair Bolsonaro para esta 6ª feira (14.jun.2019). Além das paralisações trabalhistas previstas por sindicalistas, haverá manifestações em pontos estratégicos do país.
As convocações estão sendo feitas através das redes sociais e por meio de panfletagem nos grandes centros. No último sábado (8.jun), a hashtag #Greve14J foi um dos assuntos mais comentados do Twitter no Brasil.
Em Natal, haverá mobilização às 15h, em frente ao Shopping Midway Mall. Confira as dez razões para a categoria aderir a greve:
1 – Reforma da Previdência é o fim do direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras: A reforma da Previdência e impõe a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, aumenta o tempo mínimo de contribuição de 15 anos para 20 anos e muda o cálculo do valor do benefício para reduzir o valor pago pelo INSS – trabalhadores vão receber apenas 60% do valor do benefício. Para ter acesso à aposentadoria integral, o trabalhador e a trabalhadora terão de contribuir por pelo menos 40 anos.
2 – Quem já está aposentado também vai ter prejuízo: A reforma exclui da Constituição Federal a regra que determina a reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. E mais: desvincula os valores dos benefícios do salário mínimo.
3 – Reforma ataca até viúvas e órfãos: No caso de morte, o cônjuge ou filho que tem direito a pensão receberá apenas 50% do valor do benefício a que o trabalhador ou trabalhadora tinha direito, mais 10% por cada dependente. Como a viúva ou o viúvo contam como dependentes, a pensão começa com 60% do valor do benefício. Mais um ataque às viúvas e viúvos: Pela regra proposta, se uma pessoa for acumular aposentadoria com pensão poderá escolher o benefício de valor mais alto e o outro vai ser repassado com desconto, de acordo com reduções por faixas escalonadas de salário mínimo.
4 – Reforma ataca também doentes e acidentados (incapacidade temporária): Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada e servidores públicos impedidos de trabalhar por um longo período – vão receber apenas 60% do valor do auxílio-doença, se tiverem contribuído no mínimo durante 20 anos para o INSS. Se ele tiverem contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.
5 – Reforma praticamente acaba com aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente): A PEC propõe que os trabalhadores acidentados ou que tenham doenças contraídas sem relação com o ambiente de trabalho terão de contribuir por, no mínimo, 20 anos para receber apenas 60% do valor da aposentadoria. Se ele tiver contribuído por mais de 20 anos, terá direito a 2% a mais no valor do benefício por cada ano de contribuição.
6 – Capitalização da Previdência: Só vão apresentar a proposta, por meio de uma lei complementar, depois da aprovação da PEC 06/2019. O que se sabe sobre a capitalização é que o sistema funciona como uma poupança pessoal do trabalhador, não tem contribuição patronal nem recursos dos impostos da União para garantir o pagamento dos benefícios.O trabalhador deposita todos os meses um percentual do seu salário nessa conta individual para conseguir se aposentar no futuro. Essa conta é administrada por bancos, que cobram tarifas de administração e ainda podem utilizar parte do dinheiro para especular no mercado financeiro.
7 – Reforma quer acabar com pagamento da multa de 40% do FGTS: A reforma da Previdência mexe também com a legislação Trabalhista ao propor o fim do pagamento da multa de 40% do saldo do FGTS quando o trabalhador se aposentar e continuar na mesma empresa. Esse item também isenta o empresário de continuar contribuindo com o FGTS.
8 – Governo quer excluir do acesso ao PIS PASEP: Outra proposta é a sugestão de pagar o abono salarial do PIS/PASEP apenas para os trabalhadores e trabalhadoras formais que ganham até um salário mínimo (R$ 998,00). Se a PEC for aprovada pelo Congresso Nacional, dos 21,3 milhões (52%) trabalhadores e trabalhadoras formais que hoje recebem o abono, 18 milhões deixarão de receber.
9 – Cadê a política para gerar emprego e renda do governo? Até agora, o governo Bolsonaro não apresentou sequer uma proposta que, de fato, contribua para aquecer a economia e gere emprego e renda.
10 – Os cortes na educação prejudicam do ensino básico a pós-graduação: Com os cortes anunciados na educação básica vão faltar recursos para a compra de móveis, equipamentos, para a capacitação de servidores e professores e até para pagamento de contas de água e luz. Os cortes também inviabilizam investimentos no programa de Educação Jovens e Adultos (EJA) e também o ensino em período integral.
*Matéria originalmente publicada no Portal da CUT