Parcerias Público-Privadas não funcionam
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As Parcerias Público-Privadas, uma das formas elencadas pela diretoria da CAERN para atrair investimentos para a Empresa, tem experiências negativas em países ricos e pobres. Tanto que há debates e estudos que propõem criar alternativas públicas nas quais os governos nacionais e locais possam continuar desenvolvendo sua infraestrutura utilizando tanto o financiamento público para o investimento quanto as organizações do setor público para prestar o serviço.
Estudos e debates ao redor do mundo como o desenvolvido pela Unidade Internacional de Investigação de Serviços Públicos (PSIRU, em sua sigla em inglês) apontam que as PPPs são uma forma custosa e ineficiente de financiar a infraestrutura, já que ocultam o endividamento público ao mesmo tempo em que concedem garantias estatais a longo prazo para que as empresas privadas obtenham lucros.
A investigação desmistifica os obscuros processos das PPPs, que em sua maioria estão rodeados de segredo e se escondem por trás de negociações confidenciais para proteger vantagens comerciais – visto que não existem consultas públicas, inúmeras promessas são falsas e os contratos comerciais são incrivelmente complexos; de maneira que tudo se concebe para proteger os lucros empresariais.
As PPPs são totalmente incompatíveis com a universalização dos serviços públicos de qualidade, especialmente para aqueles que não podem pagar por esses benefícios, uma vez que para as empresas do setor privado sobreviverem devem maximizar os seus lucros.
Nos países em desenvolvimento, os bancos de desenvolvimento, os doadores bilaterais e as empresas transnacionais fomentaram a proliferação de PPPs, especialmente nos setores de água e de energia, como parte da promoção geral da privatização – e como uma forma de evitar as restrições fiscais que as mesmas Instituições Financeiras Internacionais (IFI) impunham aos países em desenvolvimento. Contudo, apesar da privatização de inúmeros serviços, a prestação aos cidadãos não melhorou.
O informe da PSIRU propõe uma alternativa pública a este sistema, na qual os governos nacionais e locais possam continuar desenvolvendo sua infraestrutura utilizando tanto o financiamento público para o investimento quanto as organizações do setor público para prestar o serviço. Esta modalidade oferece inúmeras vantagens para o setor público.
O setor público adquire maior flexibilidade, controle e eficiência comparativa – devido à redução dos custos de transação e à incerteza do contrato, assim como as economias de escala – e também um aumento de eficiência de uma responsabilidade mais democrática.
Com informações do Brasil de Fato
