PL que privatiza a água vai ao Plenário da Câmara depois que substitutivo foi aprovado em Comissão (veja como votou cada deputado federal)
Na última quarta-feira (30/10), a comissão da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que atualiza o marco legal do saneamento básico aprovou o texto-base do PL 3261/19 apresentado pelo deputado Geninho Zuliani. Foram 21 votos favoráveis e 13 contrários. (veja abaixo o voto de cada deputado)
O texto aprovado (leia aqui) ainda terá que ser analisado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, por isso, o ONDAS e as entidades parceiras consideram que foi apenas uma vitória momentânea dos que apoiaram o texto e a luta pela universalização do saneamento continua.
Em Plenário é possível apresentar emendas ao PL, desde a sua entrada na pauta da Câmara até o fim da discussão. Dessa forma, os representantes das entidades, de partidos e deputados contrários à privatização da água e do saneamento irão elaborar emendas para assegurar que sejam mantidos os contratos de programa (instrumento de prestação de serviços públicos, com base em convênio de cooperação) que propiciam a universalização dos serviços e garantem tarifas justas aos consumidores.
O texto aprovado ameaça com a titularidade dos municípios sobre os serviços de água e de saneamento, extingue os contratos de programa e o subsídio cruzado (preço mais baixo de tarifas para alguns setores ou consumidores financiados por meio de tarifas mais altas cobrados de outros consumidores ou setores da economia).
Durante as semanas de tramitação do PL 3261/19 na Comissão Especial, o ONDAS esteve sempre representado, inclusive nas gestões junto aos deputados para expor argumentos, formular propostas e fazer pressão política.
Fonte: Ondas
