Governadores do NE defendem a participação pública no saneamento nacional

Governadores dos nove estados do Nordeste criticaram em carta conjunta elaborada nesta quarta-feira (06/11), a aprovação do PL 3261/19 do marco do saneamento básico em Comissão Especial na Câmara Federal. O documento manifesta que “deve haver um aprofundamento nessa pauta, já que o tópico versa sobre as parcerias privadas de setores essenciais para a população e que lidam diretamente com a saúde pública”.

Os Governadores defendem que “não pode ser deixado exclusivamente para a iniciativa privada o direito de exploração desse serviço pelo risco de inviabilidade de fornecimento em municípios de menor porte, devendo ser mantida a possibilidade de existência dos contratos de programa como alternativa, sem prejuízos das Parcerias Público Privadas (PPP)”.

A Carta ainda manifestou a discordância dos governadores sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, enviada pelo governo federal ao Congresso. Após reunião no Recife, eles também defenderam um novo leilão da cessão onerosa do pré-sal, para negociar os dois blocos restantes dos quatro postos à venda pela União.