Diga NÃO ao PL 4162/19

O PL 4162/19, que tramita no Senado, prevê a alteração do marco regulatório do saneamento e, com isso, a consequente privatização do setor, RETIRANDO O DIREITO À ÁGUA. ? ? O projeto exclui o chamado “contrato de programa”, onde os municípios mais ricos financiam serviços de água e esgoto aos municípios mais pobres. Sem isso, a população mais vulnerável não terá garantido o direito à água. ? O ministro Paulo Guedes quer que o PL 4162/19 seja apreciado pelos senadores em forma de urgência constitucional. ➡️ Leia: https://bit.ly/3banJ9t

Isso não pode acontecer!!! “A aprovação do texto atual, sem o devido debate com a sociedade, seus representantes e entidades do setor, pode inviabilizar a executoriedade do marco regulatório a ser reformado e ocasionar graves prejuízos para a normalidade da prestação e expansão dos serviços de saneamento básico”. ➡️ Leia: https://bit.ly/2L2Ol1m