Governo do RN reconhece por decreto atual os serviços de água e esgoto como sendo essenciais
O Governo do Rio Grande do Norte, através de decreto publicado no Diário Oficial do Estado, reconheceu os serviços de água e esgoto como sendo essenciais no combate ao coronavírus. Porém no plano federal a luta continua, pois mais de 50 entidades do movimento sindical e social assinam Nota de Repúdio ao governo Bolsonaro pela exclusão dos serviços de saneamento da lista de “serviços essenciais do país” e exigem a sua reinclusão imediata, além do arquivamento do PL 4162/2019, que na prática objetiva “a privatização inconsequente do setor somente para atender aos anseios das empresas privadas que veem no saneamento uma fonte de lucro”.
Apesar de todas as manifestações de diversos setores da sociedade civil e trabalhadores do saneamento, o presidente Jair Bolsonaro não reeditou o decreto 10.344, de 8 de maio último, para incluir os serviços de água, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos solídos. Vale lembrar que o mesmo decreto incluiu como como essenciais salões de beleza, barbearias e academias de esporte.
“Tais atitudes demonstram o grau de irresponsabilidade e escárnio que o presidente da República trata a sociedade, em especial os trabalhadores e trabalhadoras do saneamento básico, que estão na linha de frente ao enfrentamento da pandemia, colocando suas vidas, e de seus familiares, em risco para salvar as vidas de outras centenas de milhares de pessoas”, afirma a nota.
Arquivamento do PL 4162/2019
A nota esclarece que “o PL 4162/2019 afeta a titularidade dos municípios, privilegia as empresas privadas, cria fundo público para fomentar a privatização e acaba com os Contratos de Programa, o que fere de morte as companhias estaduais de água e esgoto ao acabar com os subsídios cruzados”.
Caso seja aprovado pelo Senado, o PL irá colocar em risco a saúde e a qualidade de vida da população ao prejudicar a prestação dos serviços, além do aumento das contas de água, “ao criar um monopólio privado na prestação dos serviços públicos de água e esgoto”.
