Nova lei do saneamento: o lucro acima de tudo
O Senado aprovou no dia 24/06 o Projeto de Lei (PL) 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O projeto já havia passado pela Câmara, após muita contrariedade de partidos de esquerda, que criticam a urgência da votação do projeto sem debate com a sociedade em plena pandemia, favorecendo empresas privadas, que não têm interesse em investir em pequenos municípios e visam unicamente lucrar com o serviço.
Desinformação
A aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei 4.162, que cria o chamado marco legal do saneamento básico, representa um enorme retrocesso. Ao contrário do que propagam seus defensores, não trará ganhos para a população e tem como objetivo essencial proporcionar ainda mais lucro ao setor privado. A proposta aprovada, que deverá ser sancionada pelo presidente da República, revoga avanços criados para permitir ao poder público solucionar a enorme defasagem existem nesses serviços públicos essenciais para a população.
A tramitação do projeto se deu sob uma verdadeira campanha de desinformação, que apontava como única alternativa para superar as carências existentes a entrega do serviço para a iniciativa privada. Ao mesmo tempo, um ataque virulento às empresas públicas, ignorando a enorme experiência por elas acumulada que possibilitou uma oferta de água e saneamento nas grandes cidades, mas também em pequenos municípios, onde o serviço nunca havia chegado.
Diante do muito que ainda há por ser feito num país continental e com quase seis mil cidades, tentou-se desqualificar as empresas públicas. Pelo texto aprovado, o Estado cede lugar ao setor privado, que ganha amplos poderes para fazer das enormes demandas por saneamento uma poderosa fonte de lucro.
