Urbanitários denunciam improbidade administrativa e impugnam pregão de privatização da COPASA (MG)
A FNU/CNU, com seus parceiros ONDAS – Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento – e FISENGE – Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros, impugnaram o edital do pregão nº 40/2020 do BNDES , que objetiva a contratação de serviços técnicos necessários à implementação da privatização Copasa – Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA.
Marcada a sessão de abertura de envelopes para a próxima segunda-feira (19/10), o pregão apresenta irregularidades ao utilizar o pregão para contratação de bens e serviços técnicos como se fossem serviços comuns.
As entidades que assinam a impugnação consideram que o BNDES, ao lançar mão modalidade de pregão para licitar os serviços técnicos classificando-os como comuns, atenta contra a probidade administrativa. A Lei de Licitações e Contratos Administrativos orienta a contratação de serviços intelectuais por meio de licitação do tipo “melhor técnica” ou do tipo “técnica e preço”. São tipos a serem adotados nos casos em que o interesse público não é satisfeito por licitação do tipo menor preço.
O presidente da FNU, Pedro Blois, explica que os urbanitários estão travando uma luta para impedir que as empresas estatais de saneamento sejam privatizadas, após a aprovação da lei 14.026/2020 que alterou o marco legal do saneamento e colocou em risco todo o setor, a universalização dos serviços, os empregos e ainda deve gerar um aumento nas tarifas. “Ao sancionar a lei, o presidente Bolsonaro ainda vetou o artigo 16 que acaba com os contratos de programa e, por consequência, com o subsídio cruzado, que garante que os municípios mais ricos financiem em parte os municípios mais pobres. Por isso, estamos também em campanha junto aos parlamentares pelo #DerrubaVetoArtigo16”, ressalta Blois.
Copasa
A Copasa é uma empresa pública, de economia mista e capital aberto, atuando como prestadora de serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e também de tratamento e disposição final de resíduos sólidos. O estado é o acionista controlador, detendo 50,04% de seu capital. A empresa foi criada em 1974 e em 2006 realizou a oferta pública inicial de ações no Novo Mercado da B3. A empresa tem uma subsidiária, COPANOR, que atende com abastecimento de água e esgotamento sanitário pequenas localidades dos vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus, no Nordeste de Minas, com populações entre 200 e 5.000 habitantes. Juntas atendem no estado 11,405 milhões de pessoas com abastecimento de água e 8,123 milhões com esgotamento sanitário. A Companhia apresentou, no último exercício (ano de 2019), lucro líquido de R$754,4 milhões e um patrimônio de R$ 6,7 bilhões.
Leia a impugnação:
Representação_Entidades_COPASA_BNDES
