Sindágua/RN lança manifesto contra a terceirização e pela realização de concurso público
No manifesto intitulado «Por uma Caern mais fortalecida e justa para a sociedade potiguar» o Sindágua/RN expõe a necessidade urgente de revisão de medidas impostas pela Caern no que se refere ao queda na qualidade do serviço prestado a população pela prática indiscriminada do processo de terceirização e das metas abusivas do PPR, o descumprimento do Acordo Coletivo de Trabalho e a realização de concurso público. Veja o texto na íntegra no abaixo. O manifesto será apresentado aos deputados estaduais @assembleiarn a governadora Fátima Bezerra @fatimabezerra13 busca de apoio para a luta caerniana.
MANIFESTO
Por uma Caern mais fortalecida e justa para a sociedade potiguar
Em apoio ao Sindágua/RN os deputados estaduais abaixo relacionados subscrevem o presente manifesto no qual aponta a necessidade urgente de revisão de medidas impostas pela Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte –CAERN no que se refere ao queda na qualidade do serviço prestado a população pela prática indiscriminada do processo de terceirização e das metas cada vez mais inalcançáveis para que empregados desta Empresa tenham acesso a justa premiação salarial do PPR – Programa de Participação nos Resultados.
Levar água tratada e com tarifas reduzidas aos mais diferentes regiões do estado e da Cidade do Natal é uma tarefa hercúlea principalmente no semiárido onde está localizada a população carente. Esta ação é resultado da dedicação diária de centenas de trabalhadores que no desempenho de suas mais diferentes atividades somam ara o crescimento da Caern. No entanto, o crescente desempenho financeiro da Companhia não tem sido se refletido em ganhos de seus servidores no PPR. As metas impostas e inalcançáveis frustram as expectativas de seus empregados com reflexos dentro do ambiente laboral.
A falta de concursos públicos e o aumento de demanda dos serviços e obras para atender as exigências do Marco Legal do Saneamento ocasiona em prática abusiva de jornada de trabalho verificada em várias ocorrências de descumprimento de Acordo Coletivo de Trabalho que estão sendo mediadas pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego. A via da terceirização dos serviços fins da Caern vem afetando drasticamente a qualidade dos serviços de tratamento e distribuição água, esgotos e meio ambiente que são essenciais da população. São muitos os casos de retrabalho feitos por servidores efetivos para sanar os serviços realizados pela mão de obra terceirizada.
Os terceirizados tem uma mão de obra pouco qualificada e de alta rotatividade fatos estes verificados, pois são poucos que se aventuram a trabalhar diante do quadro precário das condições laborais que os quais estão submetidos: os salários aviltantes e pagos em atraso, a falta de equipamentos de proteção individuais e coletivos, práticas de assédio moral e condutas antisindicais, entre outras. Por outro lado temos os servidores da Caern que são trabalhadores altamente qualificados, com experiência e comprometidos com a Empresa e conscientes do seu relevante papel manutenção da infraestrutura da sociedade popular. Estes tem o seu número cada vez mais reduzido devido a aposentadorias, falecimento ou evasão na verdadeira “fuga de mentes e corações azuis” para iniciativa privada ou para outros órgãos públicos. Nem mesmo com a reforma trabalhista a Caern tem se prestado a flexibilizar a contratação para renovação de seu quadro de pessoal.
Recentemente, em mais um caso de terceirização, as Estações de Tratamento de Água tem seu quadro de caernianos sendo ameaçado de substituição por pessoal terceirizado. Um exemplo macabro que espelha bem o que acontecesse em vários outros setores da Empresa. Mais uma vez a alegada justificativa de que a substituição eleva os ganhos e a governança da Caern não condiz com a realidade do “chão da fábrica”. No interior o pessoal efetivo da Companhia conhece e opera o sistema há anos e sua retirada do serviço vai inevitavelmente ocasionar na interrupção dos serviços para várias cidades do Estado. Como verificamos apenas com o fortalecimento da Caern como empresa pública e renovada em seu quadro de pessoal através da realização de concurso público para executar suas atividades fins é que esta Companhia terá plenamente condições de estar a altura dos desafios que lhes são impostas e que a sociedade potiguar tanto espera que continuem sendo cumpridas para o bem estar de todos. Água é vida!
