Governo do RN: Carlos Eduardo x Fátima Bezerra

Proposta

Carlos Eduardo 12 (PDT)

Fátima Bezerra 12 (PT)

Saneamento e esgotamento sanitário

• Apoiar a universalização dos serviços de saneamento básico nos municípios do Rio Grande do Norte;
• Apoiar os municípios na elaboração e na implementação dos Planos Municipais de Saneamento Básico, por meio da SEMARH;
• Implementar o Plano Estadual de Saneamento Básico, integrando-o aos Planos Municipais;
• Desenvolver ações para elaboração e implementação de lei estadual que trate do Saneamento Básico das Comunidades Rurais, definindo um modelo de gestão e uma entidade estadual responsável pelo setor.
• Concluir as obras de esgotamento sanitário de Parnamirim e de Macaíba, universalizando o atendimento nessas cidades;
• Formular o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário da Região Metropolitana de Natal, integrando os sistemas operados pela CAERN e os Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAE’s municipais);

• Diretriz: Promover a Política Estadual de Saneamento básico, priorizando o reúso de águas e a destinaçãoadequada dos resíduos sólidos;
• Expandir o Sistema de Abastecimento de água na Capital e no interior, de forma a universalizar e qualificar o atendimento no Estado;
• Aumentar, em parceria com os municípios, a capacidade da rede coletora de esgoto e tratamento dos efluentes para 80% dos domicílios das Áreas Urbanas do Estado;
• Implantar, nos pequenos e médios municípios, Sistemas de Esgotamento Sanitário com tratamento simplificado, com capacidade para atender a demanda das cidades sem maiores intervenções no meio urbano;
• Implantar Programa de redução efetiva das perdas de água com soluções técnicas e um rigoroso processo educativo junto às comunidades potiguares de combate ao desperdício de água;
• Apoiar a criação dos Consórcios Municipais para gestão dos resíduos sólidos.

Recursos hídricos

• Desenvolver estudo para integração dos sistemas adutores do Rio Grande do Norte, possibilitando uma maior segurança hídrica dos mesmos;
• Desenvolver esforços buscando garantir recursos para a elaboração de estudos adequados, bem como para a implementação de obras de prevenção a erosão e proteção costeira, visando garantir a segurança ambiental dessas áreas;
• Ampliar o conteúdo do banco de dados do Sistema Integrado de Georreferenciamento Hídrico e Meio Ambiente do RN (SIGMA), a fim de instrumentalizar os órgãos estaduais nas ações de gestão, planejamento, fiscalização e monitoramento na área de recursos hídricos e meio ambiente, baseado nessa plataforma;
• Elaborar e implementar planos das bacias hidrográficas, a fim de ordenar a gestão dos recursos hídricos no Rio Grande do Norte.

• Diretriz: Melhoria da infraestrutura hídrica e da política de gestão participativa dos recursos hídricos, na perspectiva da convivência com o semiárido
• Viabilizar a elaboração dos projetos técnicos das obras complementares que potencializarão os benefícios da chegada das águas da Transposição do rio São Francisco ao RN;
• Ampliar a integração do sistema de adutoras já existentes no RN, a partir da utilização das águas do São Francisco;
• Assegurar recursos, junto ao Governo Federal, para conclusão da Barragem de Oiticica e demais obras complementares, na Bacia do Piranhas-Açu;
• Ampliar o sistema de adutoras, priorizando as regiões com maiores problemas de abastecimento hídrico para consumo humano (Alto Oeste e Seridó);
• Criar Programa de Convivência com o Semiárido Potiguar a partir da ampliação da utilização das Tecnologias Sociais (construção de cisternas familiares, cisternas-calçadão, cisternas-enxurradas, barragens subterrâneas, reúso de águas) para atender a população rural difusa;
• Instituir um programa de perfuração de poços tubulares, em parceria com as Prefeituras Municipais, com critérios claros e transparentes na definição das prioridades a serem atendidas;
• Aperfeiçoar o programa de instalação de dessalinizadores, através do Programa Água Doce;
• Criar o Programa Estadual para Revitalização das Bacias Hidrográficas, em articulação com a política ambiental;
• Fortalecer a estrutura técnica da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEMARH) e do Instituto de Gestão das Águas do RN (IGARN);
• Revisar o Plano Estadual de Recursos Hídricos do RN, com ampla participação popular, das Universidades (UFERSA, UERN e UFRN) e IFRN;
• Apoiar a gestão participativa das águas, a partir do fortalecimento dos comitês de bacia hidrográfica e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Meio ambiente

• Apoiar e ampliar o programa de gestão compartilhada com os municípios, fomentando o diálogo e criando diversas estratégias de pactuação entre os entes;
• Combater o processo de desertificação no Rio Grande do Norte, por meio da formulação e implementação de políticas públicas integradas, que permitam a convivência sustentável;
• Realizar estudos para identificar as áreas vulneráveis à erosão costeira, elaborando estratégias de gerenciamento para a recuperação da faixa praial, para a proteção das áreas dunares, dos estuários e das falésias;
• Promover o zoneamento ecológico econômico das regiões do RN, a fim de orientar o desenvolvimento econômico e social em conformidade com a proteção ambiental;

• Diretriz: Efetivação da Política Estadual de Meio Ambiente, priorizando as Unidades de Conservação (UC’s), áreas degradas e no estreitamento da relação com empresas e sociedade civil
• Fortalecer o IDEMA, a partir da reestruturação administrativa e descentralização da sua atuação para o interior do estado;
• Agilizar a emissão de licenças ambientais, a partir da interligação com a REDE SIM e a completa implantação e utilização do Sistema de Licenciamento Ambiental Eletrônico (SISLIA);
• Revisar o Plano Estadual de Combate à Desertificação, inserindo o pagamento por serviços ambientais e recuperação de áreas degradadas, priorizando os agricultores familiares e as áreas mais susceptíveis a desertificação e Unidades de Conservação (UC’s) existentes (através do FEPEMA e compensações ambientais);
• Realizar o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), por bacia hidrográfica, em parceria com a EMBRAPA e as Universidades do RN, viabilizado através do FEPEMA e compensações ambientais;
• Ampliar parcerias com as Universidades (UFRN, UERN, UFERSA) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN) afim de fortalecer a política ambiental do RN;
• Fortalecer o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, a partir do estabelecimento de parcerias com as Prefeituras Municipais, através das Secretarias Municipais de Meio Ambiente;
• Fortalecer a expansão da rede de coleta de tratamento de coleta e tratamento de esgotos (saneamento Básico) urbano e rural, além de implantar um amplo programa de reúso de água;
• Criar o Programa Estadual de Reúso de Água, tanto no contexto urbano como no rural;
• Fortalecer iniciativas para viabilizar a utilização de fontes energéticas alternativas para o setor ceramista do RN;
• Fortalecer a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a partir do apoio aos consórcios Territoriais multifinalitários;
• Criar uma Política de incentivos fiscais para empresas que adotem práticas ambientais sustentáveis;
• Garantir apoio técnico aos municípios para elaboração de projetos de coleta seletiva a fim viabilizar o cumprimento da Lei nº 12.305/2010.
• Diretriz: Assegurar transparência, eficiência e racionalidade nos processos de licenciamento socioambiental sob responsabilidade estadual e colaborar com os licenciamentos de responsabilidade federal, interagindo e harmonizando procedimentos com a seara federal (e.g. IBAMA, IPHAN, Fundação Palmares, Superintendência do Patrimônio da União), sempre que pertinente
• Assegurar uma gestão eficiente no atendimento às solicitações daqueles que buscam os serviços prestados pelo órgão de controle ambiental do Estado, bem como nos serviços de fiscalização de suas atividades;
• Fortalecer o órgão gestor da Política Estadual de Meio Ambiente, por meio da melhoria da infraestrutura, modernização dos serviços, e principalmente da valorização dos recursos humanos da instituição;
• Integrar as discussões setoriais com investidores, operadores, trabalhadores e movimentos socioambientais de forma a manter a Política Estadual de Meio Ambiente o mais atualizada e consensual possível diante dos interesses necessidades em jogo;
• Fortalecer a capacidade de análise e fiscalização de processos ambientais, por meio de investimentos nos servidores de carreira dos órgãos anuentes com a temática, e manutenção dos programas de capacitação e atualização para estes e os contratatados temporários, no que for pertinente para a eficiência e acuidade dos serviços de licenciamento e fiscalização ambiental.