MP 868/18 da sede e da conta alta será debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa
A Frente Potiguar em Defesa do Saneamento Público marcou para quinta-feira, dia 23/05, às 13h30, a realização de audiência pública para discutir com agentes da sociedade civil organizada o Projeto de Lei de Conversão 08/2019 (Medida Provisória 868 da Sede e da Conta Alta) os impactos para o abastecimento d´água e saneamento básico no Brasil e os reflexos no RN. Se a MP 868 for aprovada no Congresso Nacional a população arcará com serviços piores, tarifas caras e os mais pobres excluídos nos serviços de saneamento.
A MP 868/18 proíbe os municípios de celebrar os Contratos de Programa com as Empresas Estatais com sérias consequências para a sociedade. Em um estado como o Rio Grande do Norte com permanente crise hídrica devido a períodos estiagem ter seu sistema de saneamento desmantelado para atender interesses privados impactaria negativamente quase todos os munícios do RN.
Vai acontecer com a conta de água o que aconteceu com a conta de luz. Depois da privatização a conta ficou muito cara e o lucro das empresas privadas é mandado para os países onde essas empresas têm sua sede. A população vai voltar a conviver, de forma mais intensa, com doenças que haviam sido erradicadas há muito tempo no nosso País.
Caso seja aprovada, seguirá para o Senado, de onde, se for aprovado sem alteração, segue para sanção presidencial. Caso o Senado o modifique, o PLV retornará à Câmara Federal. O prazo final para que o Congresso conclua sua votação, após o qual a MP perde validade, é 3 de junho.
A audiência pública é de proposição conjunta dos deputados estaduais Hermano Morais (MDB) e Francisco do PT (PT). O que espera é o fortalecimento da frente parlamentar em defesa do saneamento e maior conscientização da população sobre o possíveis impactos da MP 868 de modo a barrar sua tramitação no Congresso nacional.
