Oposição na Câmara luta contra a privatização do saneamento básico
A Oposição conseguiu uma vitória esta semana. Após obstrução, parlamentares conseguiram adiar a votação do relatório do PL 3261/2019, que trata do novo Marco do Saneamento Básico. Os oposicionistas entendem que a proposta permitirá a privatização dos serviços de água e esgoto e tentam impedir o avanço da matéria na Câmara.
Deputados do PCdoB e do PT encabeçaram a obstrução que resultou num acordo para que a análise do relatório do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP) fosse retomada só no dia 23 de outubro e sua votação fosse feita uma semana depois, no dia 30.
Os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP), Alice Portugal (PCdoB-BA) e Afonso Florence (PT-BA) garantiram ainda que um seminário seja realizado entre os dias 15 e 16 para aprofundar o debate sobre o tema.
O acordo permitiu a leitura do relatório nesta quarta-feira (9) e teve um pedido de vista coletivo. Apesar da retirada do chamado kit obstrução nesta semana, a Oposição não se comprometeu em permitir o andamento da votação na retomada do debate, dia 23.
“Precisamos garantir o direito de fala de todos os inscritos, sem requerimento para encerramento de discussão e preservando o direito da Oposição de obstrução”, pontuou o deputado Orlando Silva.
O projeto em análise na comissão altera a Lei do Saneamento Básico e abre caminho para a exploração desses serviços pela iniciativa privada. Os defensores da ideia afirmam que as mudanças vão melhorar e ampliar a cobertura do saneamento. Já os críticos do projeto, alegam que as empresas privadas vão querer operar apenas nos grandes centros urbanos, onde seria mais rentável.
“A visão focada para o grande lucro impedirá que a iniciativa privada tenha interesse nos rincões longínquos brasileiros. Defendo o fortalecimento das empresas estatais para que possamos garantir o acesso à dignidade humana, porque água e saneamento são isso”, pontuou Alice Portugal.
Os deputados pactuaram ainda o esforço a ser feito pela Maioria e pela Oposição para que a votação em Plenário possa ser acompanhada por trabalhadores da área.
O PL 3261/2019 foi apresentado em substituição à Medida Provisória 868/18, que tratava do mesmo tema e perdeu a validade antes de ser votada pelo Congresso Nacional.
Fonte: Vermelho
