Entidades manifestam discordância o sobre texto substitutivo ao PL 3.261/2019 que altera a lei do saneamento
As Entidades manifestam em 15/10 discordância com o conteúdo do texto substitutivo ao PL 3.261/2019, de autoria do Senador Tasso Jereissati, e apensados que altera a Lei 11.445, de 2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico) e mais quatro leis.
O relatório apresentado em 09 de outubro pelo Deputado Geninho Zuliani, relator da matéria na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, presta um verdadeiro desserviço ao saneamento básico no Brasil, pois sua proposta consegue ser pior que as Medidas Provisórias 844 e 868 derrotadas, de forma inédita, pelo Congresso Nacional.
O posicionamento contrário também foi divulgado em nota de repúdio pelos delegadas e delegados reunidas no 13° Congresso Nacional da CUT, realizado nos dias 7 a 10 de Outubro de 2019, em Praia Grande – SP. O documento destaca que o fim dos contratos de programa afeta diretamente o subsídio cruzado existente no setor e inviabilizando a participação pública na prestação dos serviços, resultando na privatização do setor com consequente aumento de tarifas e sucateamento dos serviços em municípios pequenos e nas regiões de maior vulnerabilidade social.
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