Sindágua/RN adere a campanha SEDE ZERO
A direção do Sindágua/RN aderiu o “SEDE ZERO” após o ONDAS incorporar novos pontos ao manifesto desta campanha que inclui propostas de emendas à Lei 11.445/2007 que visam assegurar os Direitos Humanos à Água e ao Saneamento. Entenda: a Lei 11.445 de 2007, que definiu as Diretrizes Nacionais para o Saneamento foi alterada pela Lei 14.026 de 2020, que, de forma geral, incentiva a privatização do saneamento, por isso a necessidade de incluir as emendas.
É urgente incluir nas diretrizes nacionais para o saneamento básico dispositivos que materializem na gestão destes serviços os direitos fundamentais à água potável e ao esgotamento sanitário nos termos da Resolução 64/292, de 2010, da Assembleia Geral da ONU. Tal incorporação materializa obrigações do Brasil perante o direito internacional, em face dos instrumentos normativos ratificados pelo país, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
Os mais de 661 mil óbitos (11/4/2022), decorrentes da Covid 19 no Brasil, número trágico que traduz o desprezo do atual Governo Federal com a vida de brasileiras e brasileiros, se somam as consequências das políticas liberais em curso aprofundando a crise econômica e social que lançou milhões ao desemprego e reduziu significativamente a renda das famílias, especialmente das mais pobres, com resultados funestos para as condições de alimentação, saúde, educação e moradia.
Nesta conjuntura dramática, mais que nunca é preciso reafirmar que o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário são direitos humanos e precisam ser assegurados a todas e todos, priorizando os que vivem em situação de vulnerabilidade.
A CAMPANHA SEDE ZERO foi lançada no Encontro Nacional dos Direitos Humanos à Água e ao Saneamento, em dezembro de 2021. A iniciativa propõe uma série de nove medidas que objetivam garantir o acesso pleno à água e ao esgotamento sanitário a todas as pessoas, em especial àquelas que vivem em processo de vulnerabilidade.
Conheça: Manifesto Sede Zero com a inclusão de emendas à Lei n.11.445/2007
Para adesão à campanha e apoiar o Manifesto, clique aqui.
Lista da entidades que já aderiram ao Manifesto – atualizada em 25/4/22
