Convocação para audiência pública contra a MP do Saneamento

A MP do Saneamento (MP 844/2018) será tema de Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal/RN, no dia 2 de agosto, às 14h, sob a proposição da Vereadora Nina Souza (PEN/RN), para debater esta questão com a sociedade e especialistas da área de saneamento básico.

A ação é organizada pelas quatro maiores Associações que envolvem o Saneamento no Brasil: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES), Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE), Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE).

Na opinião das entidades, a MP é inconstitucional e pode desestruturar totalmente o setor, já que, na prática, a medida induz operadoras públicas e privadas a competir apenas por cidades superavitárias, deixando os deficitários ao encargo dos municípios e estados e impactando diretamente no subsídio cruzado (que possibilita que municípios com menos recursos tenham acesso aos serviços).